A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal e voltou a pedir a suspensão do cumprimento da pena imposta no processo sobre a trama golpista. O pedido foi protocolado em 25 de setembro.
Os advogados sustentam que um parecer técnico recente aponta limitações para verificar a origem e o processamento de parte das provas digitais usadas na ação penal. O documento é classificado como prova nova, mas não conclui que os arquivos tenham sido adulterados.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito”, afirmou a defesa, ao dizer que a revisão se baseia em fatos novos, prova nova e na alegação de que a condenação representa grave injustiça.
Cadeia de custódia
A defesa concentra o argumento na cadeia de custódia, formada pelos procedimentos que registram o caminho de uma prova desde a obtenção até o uso no processo. Em relação a arquivos digitais, esses registros permitem verificar a origem e a integridade do material.
Segundo os advogados, não foi possível conferir integralmente a origem e o processamento de parte dos dados analisados. Eles também afirmam que não tiveram tempo suficiente para examinar as provas, entregues horas antes da instrução, que durou cerca de uma quinzena.
A defesa sustenta ainda que a cadeia de custódia não poderia ser verificada nas condições dadas durante o processo. O parecer, porém, não aponta adulteração do conteúdo.
Comparação com outro procedimento
A nova revisão cita manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso a provas digitais e a análise de grandes volumes de dados. Os advogados mencionam uma discussão ocorrida no Supremo em setembro, em outro procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, ministros teriam solicitado acesso à íntegra da mídia usada como base para um relatório da Polícia Federal. A defesa compara a situação com o processo contra Bolsonaro e afirma que pediu acesso integral aos celulares apreendidos, inclusive ao aparelho do ex-presidente, mas teve o requerimento negado.
Os advogados dizem que prevaleceu o entendimento de que os relatórios de análise produzidos pela Polícia Federal eram suficientes, sem a entrega dos dados brutos. Também destacam que Moraes questionou a ausência desse material e observou que um relatório pode conter apenas uma seleção dos dados apreendidos.
Pedido de relatoria
A defesa solicita que a nova revisão seja encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques por prevenção. Ele é relator de outra revisão apresentada em maio contra a mesma condenação.
A revisão por prevenção direciona ao mesmo relator um processo relacionado a outro que já tramita no tribunal. A defesa afirma que os dois casos questionam a mesma condenação e tratam de temas relacionados. O pedido anterior continua em tramitação.
A estratégia mudou em um curto intervalo. Em 24 de setembro, os advogados pediram a suspensão da pena, desistiram posteriormente e mantiveram a revisão criminal. No dia seguinte, protocolaram uma nova revisão e voltaram a solicitar ao STF a suspensão da pena.
