O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a apuração sobre a atuação do ministro André Mendonça na ADPF 1.196, que analisa possíveis irregularidades na concessão de cemitérios e serviços funerários em São Paulo e suas relações com o Banco Master.
A ação foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e questiona leis municipais que transferiram a gestão dos cemitérios e dos serviços funerários para a iniciativa privada. Dino determinou que o município e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) se manifestem em dez dias. Também pediu à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo cópia das peças do inquérito.
Reunião antes do julgamento
Em novembro de 2024, Dino determinou o restabelecimento da comercialização dos serviços funerários pelo município, com cobrança limitada ao valor praticado antes da privatização. Em março de 2025, concedeu nova liminar e determinou medidas de transparência e fiscalização das concessionárias. A decisão foi submetida ao Plenário, e Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento.
Um dia antes do pedido de vista, Mendonça se reuniu com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro. Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha.
No mês seguinte, ao retomar a análise, Mendonça abriu divergência e votou contra a confirmação da medida cautelar, em posição alinhada aos pleitos dos cemitérios privados. Dino também registrou que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, tinha vínculo com a Igreja Batista da Lagoinha e ocupava cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitério investigada no caso.
O relator citou ainda que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, integra a SP Regula e atua na área funerária e cemiterial. Ele foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo em 26 de maio de 2026, durante a tramitação da ação.
O Instituto Iter passou a manter relações contratuais remuneradas com o município. Em setembro de 2025, firmou contrato de R$ 380 mil com a prefeitura para treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais. Também celebrou licitação de valor aproximado de R$ 1,6 milhão para serviços técnicos de formação e gestão educacional.
Dino afirmou que os fatos não comprovam relação causal ou atuação motivada por interesses. Para o ministro, a convergência dos pontos de contato justifica esclarecer a existência ou não dessas conexões pelas autoridades competentes. Ele solicitou ainda à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre as relações entre fundos de investimento e as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.
