O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirma que o tribunal não deve autorizar uma investigação formal sobre Alexandre de Moraes antes de esclarecer se André Mendonça pode ser considerado suspeito no caso do Banco Master.
A posição foi apresentada nesta terça-feira (15/9), durante a análise da Pet 16.662. Zanin acompanhou integralmente a proposta de Gilmar Mendes para redistribuir e organizar as petições que discutem possíveis ilícitos cometidos por magistrados da corte. Flávio Dino também votou a favor, enquanto o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, votou contra.
Fachin assumiu a relatoria da petição e mencionou que o resultado da deliberação poderia levar à suspeição de Mendonça, antigo relator do caso e responsável por autorizar apurações sobre Moraes. Para Zanin, decidir sobre a investigação antes dessa definição seria “uma inversão lógica”.
O ministro também afirma que não existe pedido da Procuradoria-Geral da República para que o colegiado examine a abertura de um procedimento investigativo. Por isso, defende que a PGR seja ouvida.
Limites do julgamento
Zanin ainda contesta a possibilidade de o relator delimitar o objeto da análise. Uma nota divulgada pelo Supremo nesta segunda (14/9) indicou que essa definição ocorreria no julgamento. Para o ministro, cabe ao Ministério Público conduzir a ação penal e a investigação: “nós julgadores não podemos nos substituir ao órgão ministerial”. A suspeição, segundo ele, produz consequências jurídicas e precisa ser verificada antes da decisão sobre a investigação.
