Juristas avaliam que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou medidas para reorganizar decisões da Corte e encaminhar a crise interna. As ações incluem a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a derrubada de liminares sobre o comando da Polícia Federal (PF).
Na quarta-feira (9), Fachin revogou a portaria editada em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que havia designado Moraes para relatar o caso. Com a decisão, inquéritos e investigações em andamento retornam à relatoria da Presidência. A mudança não alcança ações penais com denúncias já aceitas pelo Tribunal, que continuam sob condução de Moraes.
O inquérito das fake news foi aberto de ofício por Toffoli para investigar ataques ao STF e a seus ministros. O caso está aberto há sete anos.
Fachin também derrubou as liminares de André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Uma decisão determinava o afastamento de Rodrigues; a outra ordenava sua reintegração ao cargo.
Um ministro do STF ouvido reservadamente avaliou que as medidas não encerram a crise, mas representam um “início” com “ganhos institucionais”.
Daniel Allan Burg, advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados, afirmou que Fachin agiu para impedir que conflitos pessoais entre ministros se sobreponham aos processos. Para ele, a atuação não indica uma decisão política, mas uma resposta institucional do presidente da Corte.
Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, classificou a medida como a “mais correta” para evitar que decisões individuais definam temas relevantes. Ele defendeu que os assuntos sejam submetidos ao colegiado do STF.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, disse que as medidas reconhecem a gravidade do quadro e buscam corrigir os procedimentos. Na avaliação dele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões sobre Rodrigues e a convocação do Plenário oferecem um encaminhamento concreto para a crise.
