A disputa entre The New York Times, Microsoft e OpenAI pelo uso de reportagens no treinamento de ferramentas de inteligência artificial recoloca os direitos autorais no centro do debate sobre a tecnologia. Microsoft e OpenAI sustentam que o direito autoral não pode impedir o progresso. O jornal afirma que os conteúdos foram reproduzidos ilegalmente, sem transformação e fora do conceito de fair use.
A discussão não se resume à oposição entre progresso e crítica. A inteligência artificial pode contribuir para salvar vidas na Medicina, mas também exige avaliação de seus efeitos involuntários, dos danos potenciais e das condições de controle de seus usos.
Contenção e precaução
A contenção envolve monitorar, restringir, controlar e, em situações extremas, interromper tecnologias. Também pode incluir a mudança de direção de pesquisas ou a negativa de acesso a atores nocivos. A regulamentação é necessária, mas não basta: o desenvolvimento da inteligência artificial exige parceria entre os setores público e privado e novos incentivos.
No Direito, esse cuidado pode ser associado ao princípio da precaução, tomado do Direito Ambiental. Paulo Affonso Lemes Machado diferencia a prevenção, aplicada quando há certeza do dano, da precaução, necessária diante da dúvida ou da incerteza. A ideia é agir antes que o dano aconteça.
Essa cautela alcança direitos fundamentais, como os direitos autorais, a dignidade da pessoa humana, a preservação ambiental, a solidariedade e o respeito aos criadores intelectuais. O caso envolvendo a Amazon, que destruiu livros antigos após digitalizá-los em parte no treinamento de modelos de inteligência artificial, reforça o questionamento sobre os limites dessas práticas.
A análise crítica não significa rejeição da ciência, da evolução ou da inteligência artificial. Significa examinar para quem, onde, como e por quê uma tecnologia é desenvolvida, além de preservar os direitos envolvidos e buscar uma inteligência artificial que faça mais bem que mal.
