O acordo firmado por 29 países, incluindo o Brasil, para criar a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico) é apontado pelo BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi) como um movimento que amplia a influência da China na definição de regras para a tecnologia.
A organização intergovernamental foi fundada em julho deste ano, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai, e é liderada por Pequim. O NeLi afirma que a iniciativa busca estabelecer uma estrutura internacional de cooperação em IA.
Modelos diferentes de regulação
Segundo o centro de pesquisa, o acordo da Waico não exige registro obrigatório de sistemas de inteligência artificial nem prevê sanções. A abordagem se diferencia do marco regulatório europeu EU Artificial Intelligence Act, que estabelece regras mais rígidas de fiscalização e pode aplicar multas em casos de práticas irregulares.
O advogado Wing So, árbitro da Resolution Chambers, escritório especializado em litígios civis, comerciais e internacionais sediado em Hong Kong, descreve a Waico como uma “organização rara, que busca dar voz ao chamado Sul Global”. No vídeo divulgado pelo NeLi, ele afirma que a entidade pode receber todos os Estados soberanos e não exige comprovação de alinhamento com valores definidos por padrões ocidentais ou americanos.
O centro relaciona a busca por regras internacionais às ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra ferramentas de IA americanas. Os processos envolvem casos internacionais nos quais os dispositivos teriam conduzido jovens e adultos a cometer suicídio e crimes. Para o NeLi, os episódios ampliaram as discussões sobre segurança, responsabilidade civil e prestação de contas.
O material também menciona que, no início de julho, a China estudava um sistema de acesso a seus modelos de IA em três níveis. Os modelos básicos seriam abertos a todos; as versões avançadas passariam por triagem de segurança; e os sistemas mais potentes ficariam restritos ao mercado interno chinês. O grupo chama esse desenho de “geopolítica inteligente”.
