O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que pretende fazer uma reforma profunda no Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. A proposta deve discutir o tempo de permanência de magistrados, os critérios para escolha de ministros e juízes e regras para reduzir conflitos de interesse.
A declaração ocorre nesta terça-feira (15), durante entrevista realizada no Palácio da Alvorada. Lula diz que a mudança não deve se restringir ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas alcançar outras instâncias da Justiça.
“Ela vai acontecer. Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas e também o critério de escolha de outros juízes, de outras instâncias”, afirma o presidente.
Lula também defende regras para impedir situações que possam comprometer a confiança da sociedade no Judiciário. Ele cita a atuação profissional de parentes de magistrados e afirma que integrantes da Justiça não devem usar o cargo para enriquecer.
O presidente não apresenta uma duração específica para um eventual mandato de ministros do STF nem um modelo fechado para substituir as regras atuais. Ele afirma que o tema precisa ser discutido de forma ampla e que não pretende fazer um julgamento precipitado.
Investigações no Supremo
A manifestação ocorre no mesmo dia de uma sessão extraordinária do STF marcada por divergências públicas entre ministros durante a análise de desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Questionado sobre suspeitas envolvendo integrantes da Corte, Lula defende que todos sejam investigados sem distinção. “Não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa fugir do julgamento quando há suspeitas e acusações contra ele”, declara.
O presidente também afirma que o Supremo deve preservar sua credibilidade e que a instância máxima da Justiça brasileira precisa servir de exemplo. Para ele, eventuais erros devem ser apurados até o esclarecimento dos fatos.
Regras atuais e reforma anterior
Atualmente, o STF é formado por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação é feita pelo presidente da República e depende da aprovação da maioria absoluta do Senado.
Os ministros não têm mandato com prazo definido e estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma mudança no modelo de escolha ou permanência dos integrantes da Corte exigiria alteração constitucional.
Lula também menciona a reforma aprovada durante seu primeiro governo. A Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incorporou mecanismos ligados à duração razoável dos processos e alterou a estrutura do Judiciário. A proposta que deu origem à reforma foi apresentada em 1992, como PEC 96, pelo então deputado federal Hélio Bicudo.
