A transferência voluntária de dinheiro não impede, por si só, a responsabilização por estelionato sentimental. A conclusão aparece no julgamento do REsp 2.208.310/SP, realizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2025.
No caso analisado, uma mulher contraiu empréstimos e fez despesas em benefício do companheiro. As instâncias ordinárias reconheceram que a relação afetiva foi utilizada de forma fraudulenta para obter vantagem financeira. Para o STJ, a vítima pode entregar recursos espontaneamente e, ainda assim, ser enganada.
A expressão estelionato sentimental descreve situações em que a confiança, a vulnerabilidade emocional e o vínculo construído são usados para conseguir vantagens patrimoniais indevidas. A fraude pode envolver pedidos sucessivos de dinheiro, empréstimos, aquisição de bens, pagamento de dívidas ou outras despesas.
O que precisa ser comprovado
O recebimento de dinheiro ou presentes durante um relacionamento não caracteriza automaticamente o ilícito. Também não basta o término da relação, uma promessa de amor não concretizada ou uma ajuda financeira que não foi devolvida. A questão é saber se existia uma relação genuína ou se o vínculo foi criado ou mantido deliberadamente como instrumento de fraude.
Na esfera criminal, o estelionato sentimental não é um tipo penal autônomo. Quando estão presentes os requisitos legais, a conduta pode se enquadrar no crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal. É necessário demonstrar a obtenção de vantagem ilícita por meio fraudulento, com indução ou manutenção da vítima em erro.
Na esfera civil, a conduta pode gerar a obrigação de reparar prejuízos materiais comprovados e, em determinadas situações, danos morais. Para essa reparação, devem ser demonstrados prejuízos emocionais que ultrapassem os dissabores comuns do fim de um relacionamento.
Documentos ajudam a reconstruir a relação
Conversas, transferências bancárias, comprovantes de empréstimos, contratos, notas fiscais, mensagens com pedidos de dinheiro e promessas relacionadas a pagamentos podem contribuir para demonstrar como a vantagem foi obtida.
A análise depende do conjunto de provas de cada caso. Não há uma fórmula matemática para definir quando um relacionamento se transforma em golpe. É necessário identificar e comprovar elementos como má-fé, fraude, abuso da confiança e obtenção indevida de vantagem.
