PERNAMBUCO — O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deve recalcular com urgência o tempo de propaganda eleitoral gratuita depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou a Federação PSDB-Cidadania da coligação Pernambuco de Coração. A aliança disputa os cargos majoritários nas eleições deste ano no estado.
A decisão considera que a federação permanece neutra na disputa majoritária. Além do ajuste na propaganda, o TRE de Pernambuco deve tomar as providências necessárias para cumprir a determinação.
Divergência interna
A reclamação é apresentada por Fabiano Jaques Marques, prefeito de Petrolândia (PE) e integrante do Cidadania. Ele questiona decisões da Justiça Eleitoral que mantiveram a Federação PSDB-Cidadania na coligação.
Toffoli afirma que, antes da conclusão da convenção estadual, a maioria absoluta do colegiado nacional da federação manifestou discordância sobre a condução do processo em Pernambuco. A posição considera que a conjuntura política e as possíveis alianças não foram submetidas previamente ao órgão nacional, como preveem as regras internas.
Para o ministro, essa manifestação comprova a ausência de consenso entre os partidos para formar a coligação. Ele também cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.021, no qual o STF estabelece que os partidos de uma federação devem atuar conjuntamente, como uma única agremiação.
