RIO REAL — O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determina a remoção imediata de vídeos de propaganda eleitoral gravados em áreas de obras públicas no município de Rio Real, na Bahia. O material foi publicado no Instagram e deve ser retirado em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que recebeu a denúncia por meio do canal eletrônico do Ministério Público Federal. A apuração identifica como responsáveis pelos vídeos o prefeito Giancarlo Alves de Alcântara Souza, conhecido como Jan da Laranja, e o vice-prefeito Everson Costa Souza, o Binho de Vera.
As gravações ocorreram em agosto, em canteiros de obras públicas interditados ao público por tapumes. Entre os locais usados estão a feira livre municipal e a estação ferroviária, que passa por reforma. Com adesivos, bonés e outros adereços partidários, os gestores pediram votos para candidatos do grupo político e divulgaram slogans de campanha.
Uso da estrutura pública
Para o Ministério Público Eleitoral, a utilização desses espaços caracteriza uso da função pública em benefício eleitoral. A representação afirma que os gestores transformaram patrimônio público de acesso restrito em cenário para gravações de campanha, o que violaria o artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições.
O órgão também sustenta que o uso de locais fechados aos demais concorrentes compromete a igualdade de oportunidades entre candidatos, em desacordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O Ministério Público Eleitoral pede a condenação dos representados por conduta vedada, sob a alegação de uso de imóvel da administração pública em benefício da campanha. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
