A Justiça Eleitoral precisa manter uma atuação imparcial e apartidária diante dos riscos provocados pelo uso de inteligência artificial e pela politização do tribunal. A defesa é de que o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permaneça restrito à Constituição e às leis.
As ferramentas de inteligência artificial permitem produzir vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar eleitores e desequilibrar disputas. Pesquisadores criaram 15 anúncios eleitorais falsos e tentaram publicá-los como publicidade paga por contas nos Estados Unidos, prática proibida pela legislação.
Treze peças passaram pelos filtros da Meta. Entre os conteúdos estava uma imagem falsa do presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação para “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”.
Riscos de interferência
Um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), revelado neste sábado (19/9), aponta risco crítico de interferência externa nas eleições. O documento associa essa possibilidade ao objetivo de obter controle sobre ativos estratégicos e riquezas naturais do país.
A politização da Justiça Eleitoral é apresentada como um risco interno ainda mais grave. Nesse cenário, quem tentar envolver o tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições para continuar nele.
Partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral são chamados a fiscalizar a existência dessas condições e a questionar a participação de integrantes quando houver suspeição.
A atuação do TSE deve incluir o combate a práticas abusivas que distorçam a vontade popular. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará como instância de supervisão, intervindo quando necessário para preservar seus próprios precedentes e a Constituição.
