A defesa da urna eletrônica e propostas para preservar votos de mulheres em casos de fraude à cota de gênero marcaram a passagem de Antonio Carlos Ferreira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro participou, nesta quinta-feira (17/9), de sua última sessão na corte. O biênio termina no sábado (19/9).
Integrante também do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos ocupou a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral por pouco mais de nove meses. A vaga no TSE será assumida por Sebastião Reis Júnior, atualmente substituto no tribunal, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva ficará responsável pela corregedoria.
Fraude à cota de gênero
Em dezembro do ano passado, Antonio Carlos propôs alterar a jurisprudência sobre fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela posição então adotada, o reconhecimento da irregularidade poderia levar ao indeferimento do registro da chapa, à anulação dos votos e à inelegibilidade dos envolvidos.
A proposta apresentada pelo ministro busca preservar os votos de candidaturas femininas que não participaram da fraude, mesmo que tenham sido beneficiadas por ela. Em outro processo, ele avançou na ideia e sugeriu converter em votos de legenda os votos atribuídos a homens e a candidatas fictícias. Os julgamentos ainda não foram concluídos.
Em caso sob sua relatoria, Antonio Carlos também considerou que um vídeo com montagem misógina contra uma candidata configura uso indevido dos meios de comunicação e pode levar à cassação.
Decisões durante a corregedoria
O ministro participou da organização de ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) das eleições gerais de 2022 que estavam paradas. O TSE concluiu que não houve abuso em disparos de SMS favoráveis a Jair Bolsonaro e no ataque hacker contra um grupo anti-Bolsonaro no Facebook, em 2018. Também analisou embargos de declaração relacionados ao caso dos disparos em massa contra a chapa Bolsonaro-Hamilton Mourão.
Antonio Carlos apoiou a interpretação de Raul Araújo de que não cabe julgamento antecipado de ação sobre abuso de poder. O TSE também concluiu que o uso da estrutura e da autoridade de uma igreja pode resultar na cassação do registro dos beneficiados.
Na propaganda eleitoral, o ministro ajudou a firmar o entendimento de que são permitidos dark posts, anúncios patrocinados exibidos apenas ao público contratado. Ele também considerou legítima a propaganda partidária gratuita com homenagem a um líder político inelegível, desde que sem referência a eleições futuras ou pedido de voto.
Urna e desinformação
Na última sessão, Antonio Carlos afirmou que a urna eletrônica é patrimônio da democracia brasileira. “Defendê-la é exigir críticas apoiadas em fatos, não em afirmações levianas e sem prova.” Ele também destacou a necessidade de conter o uso abusivo da inteligência artificial e campanhas de desinformação.
O ministro disse que deixa o TSE com mais conhecimento sobre o Direito, as instituições e as pessoas. Ao fazer um balanço, classificou a passagem como “breve, na medida do calendário, mas extensa na experiência que me proporcionou”.
Outra decisão atribuída à sua atuação foi afastar a aplicação de trecho da Lei Antifacção que impediria presos provisórios de votar em outubro. Em sessão administrativa, Antonio Carlos afirmou que a norma, de constitucionalidade questionável, foi sancionada a menos de um ano da eleição e exigiria reorganização de sistemas e triagem de eleitores.
