A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que pode compartilhar imediatamente cópias integrais dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A decisão final sobre o envio do material ainda cabe a Fachin.
A manifestação foi encaminhada neste domingo (13), em resposta ao prazo de 24 horas dado pelo presidente do STF para que a corporação esclarecesse as condições de guarda e compartilhamento dos dados apreendidos na Operação Compliance Zero. A investigação envolve suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A PF afirmou ter “plenas condições técnicas” para produzir cópias idênticas da extração feita no aparelho e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros. Segundo a corporação, o procedimento preserva a cadeia de custódia, permite individualizar os lacres e inclui certificação da integridade do material.
O celular original e a extração primária continuam sob custódia da Polícia Federal, com os mecanismos de segurança e de verificação da integridade digital preservados. A corporação também informou que o material enviado em março deste ano ao gabinete de André Mendonça é uma cópia de segurança solicitada formalmente, e não o aparelho original nem a extração primária.
Moraes, Zanin e Gilmar pediram acesso integral ao conteúdo antes da análise do caso pelo colegiado. Zanin disse que os ministros precisam conhecer o contexto completo das informações. Moraes afirmou que o relator não deve definir quais documentos podem ser acessados pelos demais integrantes do tribunal. Gilmar apontou que a concentração do material em um único gabinete poderia comprometer o equilíbrio interno do STF.
O pedido ocorre antes do julgamento marcado para terça-feira (15), que deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e um interlocutor que, segundo as investigações, seria Alexandre de Moraes. André Mendonça afirmou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança criptografada e lacrada, usada como contraprova em caso de extravio do conteúdo original. Fachin agora decide se autoriza o compartilhamento.
