SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Polícia Federal de celulares, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigação relacionada ao financiamento do projeto Dark Horse. A decisão reconhece a conexão entre apurações que tramitavam no STF e um inquérito da polícia paulista.
A Petição 16.669 foi distribuída em 1º de setembro de 2026 e deriva da Petição 16.070, aberta em 15 de maio de 2026. O caso envolve a transparência e a rastreabilidade da execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas localizadas em São Paulo.
Atualmente, o financiamento do projeto aparece em dois inquéritos no STF. Um deles, sob relatoria de André Mendonça, investiga repasses atribuídos a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso por participação em um esquema de fraudes financeiras. O presidenciável da extrema direita está entre os investigados nesse procedimento.
A outra investigação é relatada por Dino e apura se a produtora Go Up Entertainment usou recursos de emendas parlamentares para financiar o projeto. O ministro já havia autorizado buscas e apreensões contra dezenas de pessoas físicas e jurídicas, a pedido da autoridade policial federal.
Conexão entre as investigações
A Polícia Federal sustenta que os fatos apurados em São Paulo e no STF fazem parte de um mesmo contexto, e não de episódios independentes. A hipótese investigativa envolve uma estrutura associativa voltada ao desvio e à ocultação de recursos públicos.
O despacho registra movimentações financeiras entre a Complexsys, o ICB, a ANC e o deputado federal Mário Frias. Dados de inteligência financeira indicam que a Complexsys recebeu transferências do parlamentar, devolveu valores ao instituto contratante e repassou recursos à ANC.
Para a PF, a circulação de dinheiro entre parlamentar, entidade executora, empresa contratada e organização beneficiária não seria compatível com relações negociais independentes. A investigação também aponta possíveis vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, faturamento incompatível com os valores movimentados e devoluções sucessivas sem causa econômica aparente.
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão em 1º de junho de 2026. A Polícia Federal pediu o compartilhamento do material em 9 de julho, e a solicitação foi autorizada em 21 de agosto.
Dino afirma que a manutenção de investigações paralelas poderia dificultar a produção de provas e gerar análises parciais sobre a mesma estrutura. O despacho também menciona uma linha investigativa sobre vínculos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e registra que Mário Frias aparece, na hipótese sob apuração, em posição de liderança.
O ministro cita ainda uma “viragem jurisprudencial em curso” no STF e afirma que seguirá o entendimento em respeito ao princípio da colegialidade.
