Um editorial voltou a defender a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O argumento é que os princípios constitucionais usados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a aplicação imparcial da lei também devem alcançar todos os integrantes da Corte.
A discussão ocorre após a sessão de terça-feira (15), quando o STF analisou a possibilidade de investigar Moraes e as controvérsias relacionadas à atuação do ministro André Mendonça. O julgamento terminou sem decisão definitiva sobre o mérito. Flávio Dino pediu vista depois que se formou um placar de 4 a 3 favorável à separação dos casos de Moraes e Mendonça.
O editorial sustenta que investigar não equivale a condenar. A apuração, segundo o texto, permitiria esclarecer as informações relacionadas ao caso Master, às relações de Moraes com Vorcaro e a pessoas próximas do ministro, além de preservar a credibilidade institucional do Supremo. A cobrança é para que eventuais suspeitas sejam analisadas pelos mecanismos adequados, com respeito ao devido processo legal e sem tratamento privilegiado.
Críticas à condução da sessão
Flávio Dino também é criticado pela forma como participou do julgamento. O ministro afirmou que decisões judiciais não devem ser orientadas pelo “clamor popular” e citou Aristóteles, Thomas Hobbes e Chico César. Ele ainda mencionou um vídeo do humorista Fábio Porchat sobre a sucessão de notícias envolvendo a crise no Supremo.
Ao tratar da ironia, Dino afirmou que ela serviria para “descontrair o ambiente”. Também recorreu à ideia de Hobbes sobre a “guerra de todos contra todos” ao questionar a possibilidade de o presidente de um tribunal retirar processos de seus relatores.
O editorial reconhece o princípio de que juízes não devem decidir sob pressão popular, mas avalia que a postura adotada durante uma sessão de tamanha gravidade não transmitiu a serenidade esperada. O texto defende que a lei seja aplicada de forma uniforme, inclusive quando as dúvidas envolvem um integrante da própria Corte.
A presidência do STF, exercida por Edson Fachin, também é chamada a conduzir institucionalmente o tribunal para fora da crise. A avaliação é que divergências pessoais e acusações entre ministros não devem comprometer a confiança na instituição.
O editorial diferencia ainda as atribuições do Judiciário e do Senado. No STF, o “clamor popular” não deve substituir a Constituição, as leis e as provas dos autos. O Senado, por sua vez, possui atribuições constitucionais próprias em relação aos ministros do Supremo e funciona segundo uma lógica política.
A conclusão é que a Justiça não pode se transformar em “justiceirismo”. O mesmo padrão, afirma o texto, deve valer para adversários dos ministros e para os próprios integrantes do tribunal.
