As despesas do Poder Judiciário chegam a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2009. O aumento é impulsionado principalmente pelos gastos com pessoal, que crescem 9% em relação ao ano anterior.
Os dados estão no relatório Justiça em Números. O custo do Judiciário equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% das despesas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Pessoal e verbas indenizatórias
Do total, R$ 148,5 bilhões são destinados a pessoal, o equivalente a 90,2% das despesas. O restante financia tecnologia, estrutura e funcionamento dos tribunais.
As verbas indenizatórias somam R$ 9,8 bilhões em 2025. A categoria inclui diárias, passagens, auxílio-moradia e outros pagamentos relacionados à atividade de magistrados e servidores. Também reúne despesas indiretas de recursos humanos, como treinamentos, capacitações e deslocamentos ligados a programas de acesso à Justiça, segundo o CNJ.
O valor inclui despesas associadas à licença compensatória, que permitia um dia de folga a cada três dias trabalhados em atividades extraordinárias, com possibilidade de conversão em dinheiro. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe esse tipo de pagamento.
Durante a discussão no STF, uma comissão criada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, estima em aproximadamente R$ 9,8 bilhões o volume de pagamentos acima do teto constitucional relacionado apenas à magistratura.
O CNJ afirma que servidores, magistrados e os demais profissionais são os principais responsáveis pela prestação jurisdicional e que os gastos com pessoal devem ser maiores que as outras despesas, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tecnologia e arrecadação
Os investimentos em informática totalizam R$ 4,4 bilhões, ou 2,6% das despesas do Judiciário. Os tribunais ampliam o uso de sistemas digitais, equipamentos e ferramentas de inteligência artificial para acelerar a tramitação de processos.
Bruno Carazza, professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor de País dos Privilégios, afirma que a digitalização ainda não reduz na mesma proporção a duração dos processos nem os gastos. Para ele, a economia de recursos é convertida em novos benefícios para servidores, especialmente nos supersalários de magistrados.
A arrecadação ligada ao funcionamento da Justiça fica em R$ 68,2 bilhões em 2025, 8,9% abaixo do ano anterior. O montante corresponde a 41% das despesas totais. O CNJ ressalta que o valor não deve ser usado para avaliar a atuação do Judiciário, que exerce a função constitucional de garantir direitos e não tem finalidade arrecadatória.
Custas, taxas e emolumentos respondem por aproximadamente R$ 30 bilhões. A execução fiscal gera R$ 16,2 bilhões, enquanto o imposto sobre heranças e transferências de bens em inventários soma R$ 15 bilhões.
Diferenças entre segmentos
A Justiça do Trabalho registra a maior proporção de despesas com pessoal, com 95,8% dos recursos. Nos tribunais superiores, o percentual é de 90%.
Entre todos os gastos de pessoal, 78% correspondem aos vencimentos básicos, 10,4% a benefícios como auxílio-saúde, 6,6% a verbas indenizatórias e 4,1% a trabalhadores terceirizados.
Magistrados da ativa e aposentados da Justiça do Trabalho recebem R$ 1 bilhão acima do teto constitucional ao longo de 2025. Em março de 2026, o STF decide restringir verbas extras capazes de elevar os contracheques de juízes e desembargadores acima do limite constitucional.
