O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga o pagamento de R$ 2,98 milhões em propina relacionada à antiga Via, atual Grupo Casas Bahia, para obter vantagens em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, que apura suspeitas de corrupção na liberação e no ressarcimento de créditos tributários. Documentos apresentados à B3 mostram que a empresa pagou R$ 49,8 milhões ao escritório Buttini de Moraes entre 2018 e 2025. O MPSP não trata todo esse valor como propina.
De acordo com a investigação, a suposta propina ligada aos processos da antiga Via correspondia a 1,5% dos créditos tributários. Auditores fiscais seriam destinatários dos valores para interferir na análise, acelerar procedimentos ou favorecer a liberação dos créditos.
A documentação também aponta percentuais atribuídos a outras empresas: 1,5% para a rede Dia, 1% para o Assaí e 2,5% para a distribuidora de bebidas Metrópole. O MPSP afirma que os agentes públicos combinavam entre si a divisão dos valores após a liberação dos créditos.
Na quinta-feira (3), o Ministério Público cumpriu dois mandados de prisão preventiva e realizou buscas em 47 endereços em São Paulo e Mato Grosso do Sul. São investigadas suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado João André Buttini de Moraes foi preso preventivamente. Ele é apontado como integrante do núcleo privado do esquema e intermediário entre grandes empresas e agentes públicos. Também foi preso André Weiss, ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), a quem o MPSP atribui o recebimento de cerca de R$ 4,5 milhões em propinas.
Pagamentos identificados e cobrança da B3
O MPSP identificou R$ 140,6 milhões pagos ao escritório Buttini de Moraes por Assaí, Via, Ipiranga e Metrópole, após analisar 88.388 lançamentos realizados entre 2018 e 2025. O Assaí aparece com R$ 52,9 milhões, seguido pela Casas Bahia, com R$ 49,8 milhões.
Na sexta-feira (4), a B3 pediu esclarecimentos formais ao Grupo Casas Bahia sobre os pagamentos, os percentuais atribuídos aos créditos de ICMS e as informações presentes na investigação. A companhia precisa confirmar ou negar os dados e apresentar outros esclarecimentos até 8 de setembro.
A Casas Bahia criou, em março, um Comitê Independente de Investigação para apurar as suspeitas relacionadas às liberações de créditos de ICMS. A formação do colegiado foi comunicada ao mercado em 26 de março e registrada nos documentos da companhia enviados à CVM.
A empresa afirmou que o comitê continua trabalhando, que permanece à disposição das autoridades e que repudia atos ilícitos, condutas antiéticas e práticas contrárias à legislação. O grupo também enfrenta recuperação judicial com cerca de R$ 17 bilhões em dívidas.
