O Partido Novo pede ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento da decisão que retirou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O pedido está em um agravo regimental apresentado nesta segunda-feira, 14, no processo que envolve decisões de ministros da Corte sobre o caso.
A sigla sustenta que a suspensão da decisão de André Mendonça e o envio da questão ao plenário desrespeitam um julgamento que já havia formado maioria na Segunda Turma. O partido não integra formalmente o processo e precisa da autorização do presidente do STF, Edson Fachin, para que o recurso seja analisado.
Argumentos do recurso
O Novo afirma que o afastamento de Rodrigues tem caráter preventivo e busca impedir uma nova interferência na investigação, sem finalidade punitiva. O partido também declara que houve monitoramento de Mendonça, além de coleta dirigida sobre ministros do STF e sobre o AGU.
No recurso, a sigla afirma que a permanência dos investigados nos cargos preserva o acesso aos instrumentos que, segundo a manifestação, já teriam sido usados em atividades ilícitas. O documento também sustenta que a atividade de inteligência foi empregada para finalidade incompatível com as atribuições constitucionais e que a circulação do material afetou o sigilo e a eficácia de investigações em andamento.
Mendonça concedeu, no último dia 8, uma liminar para afastar Rodrigues da direção-geral da PF. A Segunda Turma formou maioria para confirmar a decisão, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na manhã seguinte, 9, Flávio Dino concedeu outra liminar e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo. Fachin suspendeu as duas decisões por tempo indeterminado, mantendo a possibilidade de o diretor-geral da PF exercer novamente suas funções.
