Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens atribuídas a assessores do banqueiro Daniel Vorcaro aparecem em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material relaciona a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques.
O acordo prevê a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro, ligados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. A remuneração seria de 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos.
O contrato determina o pagamento dos honorários em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. Também autoriza o escritório da advogada a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamam Newton e Camilla de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. As mensagens indicam que o desembargador teria repassado pedidos do ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios. O material também registra o pagamento de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro.
Camilla teria comemorado uma decisão de Kassio no julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme as mensagens citadas.
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Mendonça nega que esteja direcionando a análise para Alexandre de Moraes.
Manifestação de Kassio
Kassio afirma que seu impedimento foi registrado pela Secretaria porque ele havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não havia impedimento técnico, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro também diz que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master. Ele afirma que nunca votou a favor do banco e nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
