A Conexis Brasil Digital pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos domínios do Google da lista de serviços com navegação gratuita durante as eleições de 2026. O pedido foi enviado ao ministro Cristiano Zanin e envolve usuários que esgotarem a franquia de dados móveis.
As operadoras questionam a decisão que garante acesso sem cobrança a páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral. Para a associação, a inclusão de endereços como google.com e google.com.br pode liberar serviços sem relação direta com o pleito, como buscas, imagens e vídeos.
Argumentos das operadoras
A Conexis afirma que a ampliação do acesso gratuito pode elevar de forma inesperada o tráfego nas redes móveis, com risco de congestionamento e colapso. A entidade cita o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cujo site utiliza recursos integrados ao domínio do Google. Nesse caso, a liberação necessária para o serviço eleitoral poderia alcançar todo o domínio da empresa.
Além da exclusão do Google, as operadoras pedem autorização para limitar o volume de dados gratuitos por acesso e interromper temporariamente a gratuidade em situações de sobrecarga. Também querem não ser responsabilizadas por falhas relacionadas à medida.
Como funciona a gratuidade
A regra foi estabelecida por uma liminar de Zanin e depois confirmada pela maioria do STF. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve garantir o acesso sem consumo da franquia aos serviços digitais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
A medida inclui sites oficiais com domínio jus.br e aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal. Também abrange páginas de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo é permitir que eleitores sem dados móveis consultem informações sobre a votação e verifiquem conteúdos em circulação durante o pleito. As empresas, porém, afirmam que instabilidades podem afetar eleitores, a transmissão dos resultados e a conectividade de equipes de logística eleitoral e forças de segurança. A associação ainda aponta riscos de autenticação e de uso de ferramentas externas, como captchas, nos serviços eleitorais.
