A criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou espaço na disputa presidencial de 2026. A proposta reúne candidatos de diferentes partidos, embora existam divergências sobre a duração dos períodos, os critérios de escolha e os poderes individuais dos integrantes da Corte.
Atualmente, a Constituição não prevê mandato para ministros do STF. Depois da nomeação, eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo outras hipóteses de desligamento previstas na legislação.
Mandatos e regras para a Corte
Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Renan Santos e Augusto Cury já defenderam ou se associaram a propostas de limitação do tempo de permanência no Supremo. Lula afirmou, em entrevista ao SBT, que é necessário discutir um mandato para a Suprema Corte.
O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com previsão de dez anos para os ministros. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu a limitação do período no cargo.
As propostas apresentadas pelos candidatos variam. Augusto Cury e Renan Santos defendem oito anos, enquanto Ronaldo Caiado propõe 12. Romeu Zema já apoiou um limite de 15 anos, embora essa previsão não esteja no plano entregue à Justiça Eleitoral. Flávio Bolsonaro assinou, no Senado, uma PEC que estabelece dez anos, mas não incluiu a medida em seu programa presidencial.
Caiado também propõe idade mínima de 60 anos para a nomeação e regras depois da saída do tribunal. Pela proposta, ex-ministros teriam de esperar quatro anos para advogar e permaneceriam oito anos sem exercer atividades político-partidárias.
Gilmar Mendes é o ministro há mais tempo na atual composição do STF. Ele soma 24 anos no tribunal e deve deixar o cargo em 2030, ao completar 75 anos.
Parentes e decisões individuais
A atuação profissional de familiares de magistrados também aparece nas propostas. Romeu Zema e Flávio Bolsonaro defendem proibir parentes até o terceiro grau de advogar nos tribunais em que seus familiares atuem como magistrados. Renan Santos é contrário à atuação, no STF, de escritórios ligados a parentes de ministros.
O tema ganhou repercussão com as investigações relacionadas ao Banco Master. Contratos do escritório de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, com o banco e conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro fizeram referências a Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio Nunes Marques, e Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes.
Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Romeu Zema também propõem mudanças nas decisões monocráticas. Flávio defende limites para esse tipo de decisão e alterações nos processos e nos autores de ações que podem recorrer diretamente ao Supremo. Zema quer impedir que um ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha determinadas obrigações ao Executivo.
Os dois candidatos ainda defendem mudanças no foro de parlamentares, com a retirada de parte da competência do STF para julgar congressistas.
Indicação e composição
A escolha dos ministros também está no centro do debate. Hoje, o presidente da República indica o nome, que precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
Zema defende impedir a indicação de políticos, ministros de Estado, secretários, pessoas ligadas a partidos e seus parentes. Ele também sugeriu uma lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Federal.
O programa de Flávio Bolsonaro prevê um intervalo de um ano para a indicação de ministros de Estado ao STF. A medida alcançaria, em momentos diferentes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e André Mendonça, que chefiaram o Ministério da Justiça antes de chegar ao Supremo.
Augusto Cury propõe reduzir de 11 para nove o número de ministros. Seu modelo prevê seis integrantes da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia, além de idade mínima de 50 anos.
As reformas do Supremo não faziam parte dos programas de Lula e Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Em 2018, o programa de Fernando Haddad já defendia mandatos para ministros e mudanças no processo de escolha, com maior participação da sociedade civil. Na campanha de 2026, as propostas voltam ao centro do debate em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, às menções a magistrados e familiares e aos conflitos internos no tribunal.
