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Proibição das bets pode reduzir arrecadação federal em R$ 12,3 bilhões até 2028

Estimativa do Executivo inclui queda em tributos e na taxa de fiscalização; bloqueio do Orçamento pode crescer em 2026.

Proibição das bets pode reduzir arrecadação federal em R$ 12,3 bilhões até 2028

O governo federal estima uma perda de R$ 12,3 bilhões em receitas até 2028 com a proibição das bets. Os cálculos estão na mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso junto com a medida provisória.

A maior parte do impacto vem da arrecadação tributária. A previsão é de redução de R$ 1,54 bilhão em 2026, R$ 5,15 bilhões em 2027 e R$ 5,33 bilhões em 2028.

Também não entram nos cofres públicos os valores da fiscalização do setor. Entre setembro e dezembro deste ano, a estimativa de perda é de R$ 38,4 milhões. Em 2027 e 2028, o governo calcula deixar de receber R$ 115,2 milhões em cada ano.

A medida provisória começa a valer imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso em até seis meses para manter seus efeitos. O encerramento das bets ocorre três anos depois de o governo regulamentar as casas de apostas online.

Para 2026, o Executivo afirma que vai incluir a redução de receitas no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para novembro. A atualização pode levar a um bloqueio maior de despesas para que a meta fiscal seja cumprida.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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