O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Passos Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Na decisão, Mendonça afirma que a corporação foi usada para monitorá-lo ilegalmente.
Para fundamentar a medida, o ministro recorreu ao julgamento que, em 2020, anulou relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra servidores contrários ao governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os documentos ficaram conhecidos como “dossiês antifascistas”.
Na análise daquele caso, o STF estabeleceu que o aparato de inteligência do Estado não pode ser utilizado para perseguir opositores políticos. Mendonça ocupava o comando do ministério quando os relatórios vieram à tona e sempre negou ter relação com a produção do material. O episódio provocou a primeira crise de sua passagem pelo governo, dias depois de ele assumir o cargo.
Agora, o ministro aplica o entendimento ao caso envolvendo a Polícia Federal. Mendonça afirma que o tribunal deve atuar com “absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional”.
Na decisão, ele também compara a situação atual à analisada seis anos antes. Para Mendonça, a gravidade é maior quando o monitoramento atinge um integrante da magistratura responsável por processos de natureza penal. Segundo o ministro, isso representa uma violação mais profunda das estruturas do Estado Democrático de Direito e exige uma resposta judicial imediata.
