O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 16, a análise de quatro processos da pauta comum. A sessão começa às 14h, no Plenário do STF, com a participação de todos os ministros.
Entre os casos previstos está a discussão sobre a possibilidade de trabalhadores contratados pela CLT receberem tratamento diferente na licença-maternidade quando o filho é biológico ou adotado. A Corte também deve avaliar a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em 2003, a planos de saúde contratados antes da entrada da lei em vigor.
Os outros dois processos tratam da alteração dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e da cobrança de ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, de imobiliárias que transferem bens para o próprio capital social.
Análise sobre Moraes fica sem desfecho
A pauta comum ocorre um dia depois de o STF interromper a discussão sobre a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Um relatório da Polícia Federal apontou troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros, porém, ficaram nas questões processuais e não analisaram o mérito.
A sessão de terça-feira, 15, durou quase oito horas e foi marcada por divergências entre ministros. Edson Fachin e Flávio Dino discutiram. Em outros momentos, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes bateram boca com André Mendonça.
O julgamento terminou depois que Dino pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Naquele momento, o placar era de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos que tratam das condutas de Moraes e Mendonça em separado.
