O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspende os atos de campanha de Deltan Dallagnol e o repasse de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário. A decisão liminar é do ministro Floriano de Azevedo Marques e atinge a candidatura ao Senado pelo Paraná.
O caso está relacionado ao julgamento que, em 2023, concluiu que o ex-procurador da República tentou contornar uma inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O ministro determina que o processo seja levado rapidamente ao plenário do TSE.
Motivo da decisão
Antes de deixar o Ministério Público Federal, Dallagnol tinha 15 procedimentos administrativos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As apurações poderiam resultar na abertura de processos administrativos disciplinares.
Para preservar os direitos eleitorais, ele antecipou o pedido de exoneração em novembro de 2021. Depois, foi eleito deputado federal, mas perdeu o mandato por decisão do TSE. O CNMP extinguiu as apurações após a saída de Dallagnol da instituição.
Com base nos arquivamentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou a candidatura. Dallagnol passou a figurar entre os primeiros lugares das pesquisas eleitorais, em razão da notoriedade obtida como coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.
A coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL, recorreram ao TSE. Para Floriano Marques, a extinção dos procedimentos administrativos ocorreu porque Dallagnol deixou o MPF, e não por uma análise do órgão responsável por disciplinar a atividade dos procuradores.
A equipe jurídica de Deltan Dallagnol informa que vai recorrer. Também afirma que o processo tramitava sob sigilo e que o candidato não foi intimado antes da decisão.
