Justiça
STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotantes
Decisão garante 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, para servidoras e trabalhadoras da iniciativa privada.
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Justiça
STF garante licença igual para mães biológicas e adotivas
Decisão assegura 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, para todas as mães, conforme o vínculo de trabalho.
Justiça
Votos no STF defendem prazo único para licença de mães, sem distinção de vínculo
Alexandre de Moraes amplia posição e propõe 120 dias para mães biológicas e adotivas, com possível extensão de 60 dias.