Justiça
Imunidade e isenção podem elevar carga do IBS e da CBS em etapas sucessivas
Regra que anula créditos anteriores cria efeitos distintos da alíquota zero e pode gerar tributação em cascata, aponta análise da reforma tributária.
créditos tributários
Justiça
STF confirma limite mensal para compensação de créditos tributários judiciais
Decisão mantém teto gradual para créditos acima de R$ 10 milhões e autoriza ministro da Fazenda a definir os limites conforme a lei.
Justiça
Ministro relator defende validade de teto para créditos tributários judiciais
Cristiano Zanin afirma que a compensação depende de autorização legal e pode ser limitada para créditos acima de R$ 10 milhões.