Justiça
Decisões sobre imposto mínimo expõem divergência entre TRF-3 e TRF-4
Sentenças divergem sobre a retenção de 10% sobre dividendos criada pela Lei nº 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026.
Imposto de Renda
Justiça
Escola regular de filho com TEA pode gerar dedução integral no Imposto de Renda
Decisão permite tratar os gastos educacionais como despesas médicas e determina a restituição de valores recolhidos indevidamente.
Economia
LAR promove jantar com leilão para destacar destinação social do IRPF
Evento em 17 de setembro permite usar, quando aplicável, o incentivo fiscal em arremates, conforme regras dos projetos.
Justiça
STJ afasta IR sobre cota condominial dispensada a síndico
Decisões do STJ e de Tribunais Regionais Federais consideram que a dispensa não gera riqueza nova nem acréscimo patrimonial.