Justiça
Custas da Justiça Federal sobem e pressionam acesso a ações tributárias
Mudança eleva o teto de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80 e é questionada por afetar contribuintes.
mandado de segurança
Justiça
STF divide ministros sobre créditos tributários anteriores a mandado de segurança
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se valores pagos antes da ação podem ser compensados após o trânsito em julgado.
Justiça
Liminar no Tema 784 não exige prova cabal da preterição
A demonstração exigida para o mérito não pode ser antecipada para a análise urgente do mandado de segurança.