Justiça
STF cria limite de cinco anos para efeitos de rescisão por precedente posterior
Decisão na AR 2.876 permite questionar a exigibilidade de títulos com base em entendimento posterior do Supremo, mas deixa pontos em aberto.
precedentes
Justiça
Distinções sucessivas desafiam força de precedentes obrigatórios no Judiciário
Seis hipóteses afastaram a aplicação de uma tese do STJ sobre honorários, levantando dúvidas sobre os limites do distinguishing.
Justiça
Precedentes e limites da decisão judicial entram no centro da crítica jurídica
Análise questiona a transformação de precedentes em teses abstratas e defende a vinculação dos tribunais ao texto legal e constitucional.