Justiça
Quórum incompleto pode anular decisões eleitorais, afirma jurisprudência do TSE
Regra exige a presença dos 7 julgadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, com exceções restritas para casos de impossibilidade duradoura.
Regra exige a presença dos 7 julgadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, com exceções restritas para casos de impossibilidade duradoura.