A China anunciou nesta segunda-feira (7) novas diretrizes judiciais para julgar abusos relacionados ao uso de inteligência artificial. As regras foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês e abrangem a criação de deepfakes, a clonagem de vozes, conteúdos falsos e a discriminação de preços por algoritmos.
As normas impedem que pessoas usem sistemas de IA para criar ou distribuir, sem autorização, réplicas digitais reconhecíveis de terceiros. A restrição vale para imagens, rostos e vozes clonadas. Também estão previstas medidas para disputas envolvendo conteúdos produzidos ou alterados digitalmente.
Um dos exemplos citados envolve o uso do rosto de uma pessoa em uma montagem destinada a divulgar acusações sexuais falsas e difamatórias. As orientações judiciais consideram o avanço de ferramentas capazes de reproduzir de forma convincente a aparência e a voz de pessoas reais.
Responsabilidade dos provedores
Os provedores de serviços de inteligência artificial também podem ser responsabilizados legalmente. De acordo com as diretrizes, isso pode ocorrer quando não tomarem providências rápidas após serem informados de que seus sistemas geraram conteúdos que violam direitos de terceiros.
A medida é adotada em um setor considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia. O presidente chinês, Xi Jinping, pediu o reforço da conscientização sobre os riscos da IA e defendeu que ela permaneça segura e controlável.
Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, afirma que as diretrizes buscam “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração foi dada em uma entrevista coletiva, cuja transcrição foi publicada no site do tribunal.
As regras criam parâmetros para processos judiciais sobre diferentes conflitos ligados à inteligência artificial, incluindo réplicas digitais sem consentimento, disseminação de informações falsas e práticas de preços baseadas em algoritmos.
