As inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) estão abertas até 29 de setembro. A aprovação é obrigatória para quem pretende participar de concursos para a titularidade de cartórios no país.
O cadastro deve ser feito no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa de inscrição é de R$ 150. O exame está previsto para 22 de novembro, em todas as capitais, das 14h às 19h, pelo horário oficial de Brasília.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo inclui Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Processual Penal. Nesta edição, também entram Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Requisitos e habilitação
Pode participar quem tem formação em Direito ou comprova pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registros. Essa comprovação deve ser apresentada até 6 de novembro. Também é necessário ter mais de 18 anos e nacionalidade brasileira ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972.
O Enac é um exame de habilitação, sem classificação, vagas ou concorrência entre os participantes. O certificado de habilitação vale por seis anos, mas a aprovação é necessária para disputar os concursos de titularidade.
O candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%.
Instituído pelo CNJ, o exame é realizado desde 2025 e busca padronizar o conhecimento exigido para a titularidade de cartórios e fortalecer a transparência dos processos seletivos.
