O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na semana passada, um inquérito civil para investigar a responsabilidade do eBay na venda irregular de mercúrio metálico destinado ao garimpo clandestino na Amazônia.
A apuração começou após denúncias sobre anúncios que permitiriam importar a substância sem as autorizações ambientais obrigatórias. Para o MPF, essa prática “facilita o seu uso em atividades de garimpo ilegal”.
O órgão aponta riscos para a saúde humana e para o meio ambiente e afirma que a comercialização pode violar tratados internacionais, entre eles a Convenção de Minamata.
Responsabilidade das plataformas
O MPF sustenta que plataformas digitais têm dever de vigilância e autocontrole para impedir a oferta de produtos ilícitos ou perigosos em seus domínios.
O procedimento busca apurar eventuais omissões do eBay e definir medidas para interromper a prática. A investigação também pretende proteger os direitos dos povos indígenas e os ecossistemas afetados.
