Três telegramas da Embaixada brasileira em Washington sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos foram colocados sob sigilo por até quinze anos. A informação consta de dados disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os documentos foram elaborados entre janeiro e maio deste ano, antes de Marco Rubio, secretário de Estado americano, anunciar o enquadramento das facções. A justificativa para o sigilo é que os papéis são “imprescindíveis à segurança da sociedade” e podem “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país”.
O documento com prazo mais longo poderá permanecer restrito até 2041. O assunto registrado é “EUA. Classificação de grupos terroristas”, e a autoridade classificadora é a embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Pela legislação brasileira, documentos podem ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, com prazos de 25 anos, quinze anos e cinco anos, respectivamente.
Os outros dois telegramas são reservados e têm classificação prevista até 2031. Um registra contato do governo brasileiro, por meio da embaixada, com integrantes do Partido Democrata, legenda opositora ao Partido Republicano de Donald Trump. O documento trata da classificação de organizações criminosas como terroristas, do Congresso, do Partido Democrata e do caso brasileiro. A classificação foi feita pelo ministro-conselheiro Fernando de Oliveira Sena.
O terceiro documento aborda uma mesa redonda no Inter American Dialogue sobre a cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. O encontro privado, realizado em caráter confidencial, reuniu pesquisadores e profissionais para discutir segurança pública, com foco na relação entre repressão e prevenção.
Repercussão e medidas no Brasil
No final de maio deste ano, a gestão Trump designou o PCC e o CV como organizações terroristas. O governo Lula se posicionou contra a mudança e afirmou que ela poderia motivar uma intervenção militar em território brasileiro.
Nesta semana, o presidente americano disse ao Congresso local que o Brasil falhou no combate às facções criminosas e precisa adotar medidas mais duras contra o crime.
No Brasil, o governo petista aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
O texto cria na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com integração entre União, Estados e Municípios no combate ao crime organizado. Também prevê compartilhamento de informações e provas, prisão obrigatória de integrantes de facções em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens ligados à atividade criminosa e proteção a denunciantes e familiares.
