A transferência da operação de telefonia fixa da Oi para a Método Telecom depende de uma série de medidas regulatórias. A Anatel determinou que a compradora apresente garantia para assegurar a continuidade dos serviços até o fim de 2028, além de assumir formalmente os compromissos da Oi Serviços Telefônicos.
A agência também exige a regularização do atendimento em 121 localidades, o conserto de 3.006 orelhões e a instalação de aparelhos em outras 52 localidades sem serviço de voz. As determinações resultam de uma fiscalização que identificou indisponibilidade em mais de 72% das localidades atendidas por acessos individuais e em mais de 50% das atendidas por acessos coletivos.
Valor da garantia
O montante definitivo será calculado pela Anatel conforme as obrigações que permanecerem na data de fechamento do negócio. Uma estimativa recente da área técnica indica cerca de 137 milhões de reais. Cálculos anteriores da agência apontavam uma necessidade entre 130 milhões e 160 milhões de reais.
A Método pagou 60,1 milhões de reais pela operação. A empresa informou que pretende apresentar um seguro-garantia, que ainda precisa ser aprovado pela Anatel. O instrumento não representa necessariamente o desembolso integral do valor garantido.
Em julho, 6.370 localidades ainda estavam vinculadas às obrigações de manutenção da Oi. Nesses pontos, a empresa atua como operadora de último recurso porque não há outra alternativa de telefonia disponível.
O pacote inclui ainda compromissos relacionados aos números de emergência e de utilidade pública 190, 192 e 193, além da interconexão de chamadas. A Anatel aprovou a mudança de controle na quinta-feira, 3, mas condicionou a conclusão do negócio à assinatura de um aditivo ao acordo firmado com o governo e à apresentação de um plano para transferir os recursos de numeração.
