O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determina o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A decisão atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e contraria a posição de André Mendonça, que aponta risco às investigações. O processo fica público no sistema do STF logo após a determinação.
A retirada do sigilo ocorre antes de o plenário do STF decidir, nesta terça-feira (15), se abre ou arquiva uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro.
Em ofício enviado no domingo (13), Moraes afirma que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos do Master é fundamental para o julgamento. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defende a medida em parecer divulgado nesta manhã.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes para analisar o caso. No documento, afirma que a PET 15645 deve ter o sigilo retirado para conhecimento dos integrantes da Corte.
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Na última sexta-feira (11), a PGR questiona a lista de documentos liberados por André Mendonça no caso Master. Segundo o órgão, o material não inclui grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pede o levantamento do sigilo de todos os procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas no pedido.
