BRASÍLIA — O uso de motores de inteligência artificial pode reforçar interpretações superficiais da Reforma Tributária, avaliou Humberto Ávila, professor titular de Direito Tributário da USP, livre-docente no tema, advogado e parecerista. Ele participou do painel de encerramento do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP, em Brasília.
Para Ávila, sistemas de IA analisam o que já foi produzido e respondem com base na probabilidade de repetição. Como a produção doutrinária tem repetido que o IBS e a CBS criaram uma base ampla de tributação, essas ferramentas tendem a reproduzir a mesma conclusão.
O professor afirma que a Constituição não autoriza concluir que toda operação classificada como relacionada a bens e serviços será tributada. A amplitude atribuída aos tributos decorre da substituição e unificação de ICMS, ISS, PIS e Cofins, mas a incidência também dependeria de elementos implícitos e pressupostos do texto constitucional.
Entre esses fatores, Ávila cita a existência de atividade econômica inserida em um ciclo econômico e, conforme o caso, revestida de habitualidade. Na avaliação dele, a leitura da reforma tem se concentrado na parte mais visível do texto, sem investigar de forma lógica os significados e as limitações envolvidos.
“As pessoas começaram a escrever sobre a reforma porque todo mundo quer ser especialista”, afirmou. Ele criticou a produção acelerada de artigos e a repetição de conclusões sem reflexão própria.
Ávila também questionou se os textos publicados estão sendo devidamente construídos e examinados. Para ele, a preocupação com questões técnicas é necessária, mas a produção doutrinária irrefletida pode gerar um custo muito grande.
