O ministro Flávio Dino questionou a possibilidade de um julgador prometer o encerramento de um inquérito, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defender o fim da investigação conhecida como inquérito das fake news. A manifestação de Dino foi publicada no Instagram neste domingo, 6.
Sem citar Fachin nem mencionar diretamente o inquérito, que tramita no STF há sete anos e meio, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, por meio da abertura de ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.
O ministro também levantou a discussão sobre a possibilidade de arquivamento por tramitação longa antes do prazo prescricional e questionou quem definiria esse limite: opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais. Na mesma publicação, disse que problemas reais e graves são misturados a interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e ódios pessoais.
Dino ainda defendeu decisões monocráticas em casos com jurisprudência definida, com base na Constituição e no Código de Processo Civil. Para ele, levar todas essas questões aos colegiados reduziria o número de julgamentos e aumentaria a morosidade. O ministro também afirmou que uma eventual retirada da jurisdição penal do STF exigiria indicar onde os processos seriam julgados e fazer reformas coerentes e planejadas. Segundo ele, há 23.000 processos na Corte.
Fachin defendeu o encerramento do inquérito nesta sexta-feira, durante evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também propôs a adoção de um Código de Ética para os integrantes do STF e a modernização do sistema de Justiça. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou.
