O ministro Gilmar Mendes elogiou nesta quarta-feira (30/9) o primeiro ano de Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal, completado na terça-feira (29/9). Durante sessão no Plenário, o decano afirmou que a corte cumpriu sua missão mesmo diante de dificuldades e destacou decisões sobre remuneração de magistrados, demarcação de terras indígenas e igualdade salarial.
“Esses julgamentos, e tantos outros que o tempo não me permite mencionar, revelam um tribunal que, mesmo em momentos desafiadores, jamais deixou de cumprir sua missão”, declarou Gilmar.
O ministro também citou os desafios do segundo ano do mandato de Fachin, que começa perto das eleições gerais. Para Gilmar, o contexto exigirá equilíbrio e firmeza do Supremo. Ele afirmou confiar na condução do presidente e disse que Fachin terá o apoio dos colegas para fortalecer a corte e aprimorar o serviço prestado à população.
Remuneração e terras
Gilmar ressaltou o trabalho de Fachin no enfrentamento dos pagamentos acima do teto constitucional. Segundo ele, o limite previsto no artigo 37 da Constituição foi enfraquecido ao longo de décadas pela criação de parcelas classificadas como indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
A expansão desses pagamentos levou à identificação de mais de mil rubricas nas folhas da magistratura e do Ministério Público, de acordo com o ministro. Em março, o Supremo definiu parâmetros nacionais e limites para as parcelas permitidas ao analisar conjuntamente as ADIs 6.601, 6.604 e 6.606 e processos relacionados. O julgamento teve relatoria de Gilmar, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O decano também mencionou a decisão de abril sobre a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. No julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, o STF reconheceu por unanimidade que a Lei 5.709/1971 é compatível com a Constituição ao impor restrições para essas aquisições.
Infraestrutura e igualdade
Outro caso lembrado foi a discussão sobre a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão. Gilmar afirmou que o processo envolve integração logística, desenvolvimento regional e proteção da Amazônia, além de afetar o planejamento da infraestrutura nacional.
Em maio, o Supremo também validou por unanimidade a Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A norma determina que empresas com cem ou mais empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.
Ao concluir a homenagem, Gilmar retomou uma declaração feita por Fachin no Conselho Nacional de Justiça no dia anterior e afirmou confiar que o presidente continuará conduzindo o Supremo com “serenidade, rigor e retidão”.
