SANTOS — O leilão do Tecon Santos 10, terminal considerado importante para reduzir gargalos no Porto de Santos, mantém em debate os efeitos da concentração no mercado portuário. A concessão deve influenciar a estrutura do setor por décadas.
A Nota Técnica nº 11/2026 da Casa Civil defende que empresas já instaladas possam disputar o ativo, desde que vendam suas operações atuais se vencerem. A justificativa concorrencial, porém, é contestada por uma análise que aponta riscos ainda não afastados.
O documento afirma que o Cade não encontrou motivos para limitar a participação. A autarquia reconheceu riscos na concessão a grupos que já atuam no mercado e condicionou sua conclusão a uma análise mais instruída. Além disso, a Lei nº 12.529/11 não atribui ao Cade o poder de autorizar ou impedir a participação no leilão.
Cálculo de concentração
A avaliação também identifica um erro no cálculo do índice Herfindahl-Hirschman (HHI). A Brasil Terminal Portuário foi considerada integralmente como pertencente tanto à Maersk quanto à MSC, embora cada empresa tenha 50% do ativo. Com isso, a estimativa indicou uma redução de 545 pontos no HHI após eventual desinvestimento.
Com a correção, a entrada de uma das empresas vencedoras elevaria o índice de 2.538 para 2.686 em 2034. A participação de um novo operador, por outro lado, reduziria o indicador para 2.349 e levaria o mercado de altamente para moderadamente concentrado, conforme os parâmetros do Cade.
A análise diferencia a disputa pelo ativo da concorrência no mercado. Uma oferta maior pode refletir a expectativa de lucros obtidos com mais poder de mercado e preços futuros mais altos. Desde 2022, os principais operadores concentram mais de 75% do mercado brasileiro. Em uma simulação de cartel com sobrepreço de 10%, o prejuízo estimado para os usuários chega a R$ 420 milhões por ano.
Nesse cenário, a proposta é que o edital priorize novos operadores, como prevê o faseamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e só permita a entrada de empresas já presentes se não houver interessados e forem exigidos desinvestimentos.
