O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta sexta-feira (25/9), medidas para proibir apostas online durante o anúncio de ações econômicas em um evento em São Paulo. Nesta semana, Lula declarou que o fim das bets está decidido e que terá “o imenso prazer” em acabar com elas.
As medidas propostas pelo Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foram entregues aos coordenadores dos programas de governo de todos os candidatos à Presidência da República. O conjunto busca aprimorar o marco legal e a gestão de políticas públicas de combate ao crime organizado.
Uma das sugestões exige que apostadores informem periodicamente a renda e a chamada disponibilidade de perda. O valor funcionaria como um limite autoimposto para perdas, que as plataformas teriam de respeitar. Para o grupo, quando a quantia declarada para perdas supera a renda informada, surge um indício automático de irregularidade a ser investigado, por possível incompatibilidade com a origem do patrimônio.
Monitoramento por evento
Coordenado pelo professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, o Geld também propõe o “Evento como Unidade de Análise”. A regra concentraria o monitoramento e o registro das transações na partida ou no evento esportivo completo, em vez de considerar apenas apostas isoladas. A mudança permitiria identificar fraudes complexas, incluindo apostas coordenadas e contrapostas feitas por “laranjas”.
Comunicações ao Coaf
Outra proposta amplia o grupo de pessoas obrigadas a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas de lavagem de dinheiro. A lista incluiria comerciantes de ouro e de madeira, além de pessoas que recebem recursos de emendas parlamentares.
O Geld também defende um conteúdo mínimo comum para obrigações como cadastro de clientes e comunicação de operações suspeitas, além da efetiva operacionalização do canal de comunicação. Entre as demais medidas estão uma nova lei de crimes financeiros, regras para fintechs, uma Lei Geral de Proteção de Dados para a segurança pública e uma Agência Nacional de Inteligência em Segurança Pública. A agência padronizaria dados criminais estaduais, conectaria bancos públicos e privados e financiaria tecnologias de confisco e recuperação de criptoativos.
