BAHIA — O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) identifica um comando oculto inserido em um PDF apresentado pela defesa em um pedido de habeas corpus. O texto, invisível na visualização comum, orientava ferramentas de inteligência artificial a conceder o pedido de liberdade caso analisassem o documento.
A técnica é conhecida como prompt injection e foi detectada pela Diretoria de Modernização do tribunal durante a triagem processual. O laudo técnico aponta que o arquivo continha uma camada de texto destinada a sistemas de IA generativa eventualmente usados em consultas e na triagem de processos.
O caso envolve a defesa de um homem investigado por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e participação em organização criminosa armada. A solicitação foi analisada pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que negou a ordem de soltura.
O relator, desembargador Pedro Guerra, registrou a identificação do mecanismo no voto. “A área técnica certificou tratar-se de mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection)”, afirmou.
A advogada responsável pelo protocolo atua no Mato Grosso do Sul. Por isso, o tribunal determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), para a apuração ético-disciplinar da conduta da advogada e de outros envolvidos.
O TJ-BA também encaminhou uma cópia integral do documento ao Ministério Público da Bahia (MPBA), para investigar possíveis ilícitos penais relacionados à tentativa de interferir em um sistema informatizado do Judiciário.
O tribunal afirma que o uso de ferramentas de inteligência artificial segue diretrizes de segurança da informação, governança e proteção de dados pessoais. Segundo o TJ-BA, esses recursos têm função subsidiária e não substituem a atuação dos magistrados, responsáveis pela condução dos processos e pelas decisões.
