BRASÍLIA — Mais de 200 mil ações penais que devem ser julgadas pelo tribunal do júri permaneciam pendentes no país ao fim do primeiro semestre de 2026. Entre elas, mais de 43 mil tramitavam havia pelo menos 11 anos, enquanto 18 mil ultrapassavam 15 anos de andamento.
Os dados integram o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, elaborado com informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O levantamento foi apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante encontro realizado na sede do CNJ, em Brasília, na terça-feira (22/9).
A iniciativa reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. O objetivo é apoiar medidas para reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Tempo até o julgamento
O intervalo médio entre o crime e a primeira sessão do júri chega a cinco anos e quatro meses. Em 2026, 2.107 processos foram encerrados por prescrição — situação em que o Estado perde o direito de punir depois do decurso do prazo previsto.
Fachin afirmou que o tempo é o principal problema evidenciado pelo levantamento. Também declarou que cada registro representa uma família à espera, uma vítima sem resposta e um acusado submetido à incerteza.
Mesmo com o acervo pendente, as unidades judiciárias realizaram 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos em 2026. Para o presidente do CNJ, o mapa pode orientar políticas públicas e ajudar a impedir que a resposta judicial varie conforme a comarca responsável pelo processo.
