Fachin propõe ampliar fiscalização sobre precatórios no país
CNJ deve verificar pagamentos, valores e cessões de créditos judiciais e preparar novas regras para o setor.
CNJ deve verificar pagamentos, valores e cessões de créditos judiciais e preparar novas regras para o setor.
Ministro também defende uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais para identificar irregularidades.
Decisão atinge títulos de R$ 2 bilhões e estende medida anterior, que havia cancelado outros R$ 4,7 bilhões comprados pelo Banco Master.
Resolução do CMN restringe compras antes de decisões definitivas e cria obrigações mensais de informação e auditoria.
Em evento com empresários, o presidente também defende reforma política e fala sobre precatórios, mineração e incertezas da Reforma Tributária.
Documento obtido pela PF registra honorários condicionados ao êxito em 12 ações sobre precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Minuta encontrada pela PF previa pagamento de 5% sobre ações de R$ 8,5 bilhões a escritório ligado a desembargador do TRF-1.
Mensagens e contrato citados em material enviado ao STF relacionam casal de desembargador a Kassio Nunes Marques e a ações de precatórios.
Nova resolução pode padronizar documentos, prazos e procedimentos para usar precatórios na quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
Cristiano Zanin afirma que a compensação depende de autorização legal e pode ser limitada para créditos acima de R$ 10 milhões.