O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que determinava a retirada de publicações ligadas à disputa entre Flávio Bolsonaro e Antonio Tabet. Dino também ordenou que os conteúdos removidos voltem ao ar.
A controvérsia envolve uma imagem de Nossa Senhora Aparecida publicada por Tabet com a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” A campanha de Flávio Bolsonaro levou o caso à Justiça Eleitoral, e Mendonça havia entendido que a postagem ultrapassava os limites da crítica política.
Argumento de Dino
Na decisão, Dino destacou que a publicação não menciona Flávio Bolsonaro nem a família Bolsonaro. O ministro afirmou que a ligação entre a expressão usada por Tabet e o candidato foi apresentada pelo próprio Flávio Bolsonaro no processo.
Para Dino, o reconhecimento feito pelo candidato não comprova, por si só, que a postagem o identificava de forma objetiva. “O fato de o representante ter se reconhecido na descrição é revelador, mas não transforma a frase em referência nominal”, escreveu.
O ministro considerou que a retirada do conteúdo dependeria de estabelecer previamente que a expressão “família miliciana” designava Flávio Bolsonaro. Na avaliação dele, uma associação interpretativa não substitui a demonstração necessária para impor uma medida que limite a liberdade de expressão.
Dino também afirmou não haver, naquele momento do processo, elementos suficientes para concluir que a publicação era inequivocamente ilícita. Por isso, avaliou que não estava demonstrado o grau de certeza necessário para restringir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A decisão não confirma como verdadeira a acusação relacionada a Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro nega que pretenda retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
