SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita ao presidente da Corte, Edson Fachin, a investigação da conduta de André Mendonça diante de relações entre o ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Instituto Iter, o Banco Master e a Prefeitura de São Paulo.
O pedido é apresentado em uma ação que apura possíveis irregularidades na concessão de serviços cemiteriais, apontadas pelo Ministério Público de São Paulo, além de vínculos entre a concessionária Cortel e o Banco Master. Dino afirma que Mendonça integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), com atuação na área funerária e cemiterial.
Durante o julgamento, Mendonça vota contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. O ministro também registra um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, enquanto o Instituto Iter passa a manter relações contratuais com a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Dino afirma que a combinação dos fatos justifica a apuração. “A natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante”, diz o ministro no documento.
Contrato com a prefeitura
O Instituto Iter, fundado por Mendonça em 2023, firma contrato sem licitação com a gestão de Ricardo Nunes no valor de R$ 380 mil. O acordo prevê o desenvolvimento de dois cursos de aperfeiçoamento para servidores municipais, com prazo de 3 meses.
O contrato é assinado em 24 de setembro de 2025 por Victor Godoy Veiga, que assume como CEO do instituto após atuar como ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Pela prefeitura, o documento é assinado digitalmente por Marcela Cristina Arruda Nunes, secretária Municipal de Gestão.
O valor é destinado à oferta dos cursos “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
