Um monitoramento da Iron Security registra 697 sites de apostas com possível operação sem autorização no Brasil neste domingo (27). Na segunda-feira (21), eram 103 endereços na base. O aumento ocorre na semana em que entrou em vigor a medida provisória que proibiu as bets no país, mas o levantamento não indica que todos os domínios tenham sido criados depois da decisão do governo.
A ferramenta está disponível no painel público Bet Legal e é produzida pela empresa de cibersegurança e inteligência artificial, parceira da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Na sexta-feira (25), data de publicação da medida provisória, havia 340 sites suspeitos. No sábado (26), o número chegou a 633.
A lista de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, permaneceu em aproximadamente 250 sites no período.
Como a lista é formada
A Iron Security afirma que a presença de um endereço no painel representa um indício de possível irregularidade, não uma confirmação de ilegalidade ou fraude. O sistema registra cada domínio no dia em que o localiza, e parte das páginas já existia antes da proibição.
“Eu não posso dizer que é uma casa fraudulenta ou que as intenções daquele site são maliciosas”, afirmou Diego Terrani, CEO e fundador da empresa. Segundo ele, operadores com licença federal podiam trabalhar com até três marcas. Os responsáveis pelos endereços podem contestar a inclusão, mas nenhuma contestação havia sido apresentada até o momento citado.
O sistema usa automação e inteligência artificial para procurar páginas relacionadas a apostas. Aplicativos não são analisados diretamente porque, segundo Terrani, praticamente todas as casas também mantêm um endereço na internet.
O domínio é um dos critérios iniciais. As empresas autorizadas pelo governo federal precisavam usar endereços terminados em “.bet.br”, liberados com aval da SPA. Nenhum domínio com essa terminação apareceu entre os sites classificados como não autorizados.
A tecnologia também verifica se a página apresenta conteúdo relacionado a jogos e se solicita Pix ou cadastro de cartão de crédito. Depois, os resultados são comparados com a relação oficial de empresas autorizadas pela SPA.
O painel acompanha ainda os bloqueios feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido da SPA. O registro indicava 1.999 bloqueios, sem alteração durante o período monitorado. Terrani afirmou não ter confirmação oficial da Anatel de que as restrições tenham sido interrompidas.
A ANJL informou que suspendeu o acordo de cooperação técnica com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e a SPA. A parceria mantinha laboratórios físico e virtual para estudos, monitoramento e análises de operações clandestinas.
Risco apontado pelo setor
Terrani afirma que a saída das empresas autorizadas pode reduzir os mecanismos privados usados para identificar e derrubar páginas que imitam marcas de casas de apostas. A Iron Security também presta serviços a empresas que operavam legalmente no mercado brasileiro antes da medida provisória.
Segundo o executivo, sites sem autorização podem alcançar usuários por anúncios pagos em ferramentas de busca e redes sociais, inclusive com promoções de jogos de cassino on-line. “O apostador vai receber uma promoção, vai clicar e vai jogar sem saber se aquela casa é legal ou não”, disse.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, associa a proibição ao risco de expansão do mercado clandestino. A avaliação integra o posicionamento da entidade, que representa empresas do setor e se manifesta contra a medida.
Advogados de associações e empresas avaliam uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida provisória. Entre os argumentos estão possíveis problemas de segurança jurídica e questionamentos sobre a interrupção de uma atividade regulamentada por lei. O grupo pretende buscar primeiro a retomada das operações e depois discutir eventuais indenizações.
Jorge estima que uma plataforma possa perder cerca de 15% da carteira de clientes a cada dia sem operar. O percentual é uma estimativa do representante da associação, não um dado oficial do governo.
Prazos previstos na medida provisória
Novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde sexta-feira (25). Os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. Sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
O cronograma prevê que as instituições financeiras devolvam os valores remanescentes entre 9 e 14 de outubro.
