O ministro Alexandre de Moraes declara-se impedido de votar no habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio ocorre nesta segunda-feira, 7 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é relator das investigações e da ação penal que resultaram na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Por essa atuação, aparece no processo como autoridade apontada como coatora — condição que impede sua participação na análise do recurso.
A posição repete o entendimento adotado pelo ministro durante o recesso forense do início do ano, quando exercia provisoriamente a presidência do STF. Na ocasião, ele afirmou que analisar o pedido violaria os princípios da neutralidade e do devido processo legal.
O habeas corpus é julgado pela Primeira Turma em plenário virtual. Nesse formato, os ministros registram os votos no sistema eletrônico, sem debates presenciais. Até agora, o placar é de 2 votos a 0 contra o pedido.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, mantém o indeferimento manifestado no fim do mês passado. Ela entende que o habeas corpus não pode ser usado para reformar decisões tomadas por integrantes do próprio STF e aponta ausência de elementos probatórios para sustentar as alegações apresentadas no pedido. O ministro Cristiano Zanin acompanha a posição.
Próximo voto
O pedido não foi apresentado pelos advogados formais de Bolsonaro. A iniciativa é do jurista Claudio Leme Cavalheiro, que entrou com uma ação autônoma. Mesmo sem procuração nos autos principais, a petição foi processada porque qualquer cidadão pode impetrar garantias fundamentais em favor de terceiros, desde que não haja oposição expressa do beneficiado.
Com o impedimento de Moraes e os dois votos contrários, resta o voto do ministro Flávio Dino. A sessão virtual fica aberta até 14 de setembro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta pelo colegiado do STF por sua participação nos atos contra o Estado Democrático de Direito. A execução ocorre em regime de prisão domiciliar por determinação da Justiça, baseada em relatórios e avaliações médicas sobre seu estado de saúde.
