IGUATU — O Tribunal Superior Eleitoral mantém a condenação de Jocelio Viana (PSD), candidato não eleito a vereador nas eleições de 2024, em Iguatu (CE). A decisão reconhece abuso de poder econômico e mantém a inelegibilidade do político.
O caso envolve uma negociação para obter apoio político de um traficante integrante de uma facção criminosa. O valor combinado foi de R$ 50 mil, conforme as provas compartilhadas de uma ação penal usadas no processo eleitoral.
Para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o acordo previa a compra de apoio político mediante promessa de pagamento em espécie. O tribunal considerou que a negociação tinha gravidade suficiente para justificar a sanção e poderia afetar a legitimidade das eleições.
A decisão do TSE é unânime e acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça. Ele rejeita o argumento de que houve apenas uma tratativa inconclusiva, sem mobilização efetiva de recursos ou repercussão eleitoral relevante.
O relator afirma que essa avaliação exigiria reexaminar fatos e provas, providência que não é permitida ao TSE. Também destaca que o TRE-CE considerou decisiva a negociação de apoio político-eleitoral com um integrante de organização criminosa.
Na avaliação adotada pelo tribunal, a presença de organizações criminosas no processo eleitoral compromete a liberdade de escolha do eleitorado e a normalidade do pleito. A aproximação consciente de um candidato com esse tipo de estrutura, portanto, ultrapassa uma irregularidade comum de campanha.
A conclusão também considera atingidas a liberdade do sufrágio, a igualdade de oportunidades entre candidatos e a legitimidade da representação política.
